Tribunal Regional Eleitoral de MS fixa calendário de sessões para 1º semestre de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul estabeleceu, pela Resolução nº 874, o calendário e horário das sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2026. As sessões ocorrerão em dias específicos de janeiro a junho na sede do Tribunal.

As sessões estão programadas para ocorrerem nos seguintes dias de cada mês: janeiro (21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30); fevereiro (2, 3, 4, 9, 10, 11, 23 e 24); março (2, 3, 9, 10, 16, 17, 23 e 24); abril (6, 7, 8, 13, 14, 27, 28 e 29); maio (4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26); e junho (1º, 2, 8, 9, 15, 16, 22 e 23).

Detalhes sobre as sessões

As reuniões ordinárias terão início às 17 horas, conforme estipulado na norma. Caso haja necessidade, a Presidência poderá alterar as datas e horários das sessões plenárias, comunicando previamente às partes envolvidas, sobretudo se já houver publicação da pauta de julgamento.

Além disso, está previsto que, em situações emergenciais, poderão ser convocadas sessões extraordinárias pelo Presidente do Tribunal ou por deliberação da maioria do Pleno.

Objetivos e fundamentação

A medida visa garantir a organização dos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral e assegurar o andamento regular e transparente das sessões de julgamento e decisões, respeitando o que dispõe a legislação e o regimento interno do tribunal.

A Resolução entrou em vigor na data da sua assinatura, ocorrida em 15 de dezembro de 2025.